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UE diz que o Google não pode forçar fabricantes a definir o Chrome e a Pesquisa do Google como aplicações padrão

O Google exige que os fabricantes cumpram determinados requisitos para se qualificarem para executar a Google Play Store. Entre esses requisitos está um que o principal regulador de concorrência da União Europeia considera ilegal.

Este requisito de que os OEMs tenham o Google Chrome e a Pesquisa do Google pré-instalados, significa que, se os OEMs não cumprirem a pré-instalação das aplicações do Google, eles não poderão executar a Google Play Store.

Margerethe Vestager é a chefe de concorrência da UE e argumenta que a exigência do Google garante o seu próprio domínio no seu próprio ecossistema de serviços na Internet.

UE diz que o Google não pode forçar fabricantes a definir o Chrome e a Pesquisa do Google como aplicações padrão 1

Uma decisão futura poderia forçar o Google a oferecer uma maneira mais simples e direta de trocar o motor de busca pré-definido de internet. Isso, além de pesadas multas. Para se ter uma ideia, em 2016, o Google foi multado em 2,4 mil milhões de euros por supostamente desclassificar as ferramentas de comparação das lojas concorrentes em favor das próprias ferramentas do Google.

O outro lado argumenta que o Google precisa recuperar o dinheiro de alguma forma para continuar a manter o sistema operativo em primeiro lugar. “Ninguém é forçado a usar as aplicações do Google, mas se o utilizador quiser ter determinadas aplicações, precisa ter todo o pacote”

Esta e outras recentes mudanças na UE em relação a regulamentações mais agressivas de proteção ao consumidor tornam melhor para o consumidor desfrutar do produto, além de dar à concorrência uma hipótese justa. Uma decisão contra a Google na UE acabaria por pressionar os reguladores da Comissão Federal de Comércio dos EUA.

O Google teria a possibilidade de apelar de qualquer decisão tomada pela UE. É claro que, antes de poder fazer isso, precisa cumprir a decisão da UE ou enfrentar multas diárias.

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