O Facebook pode ser processado por discriminação em anúncios, decidiu o Tribunal de recursos da Califórnia

O algoritmo de publicidade do Facebook está sob escrutínio, uma vez que a corte de apelações do estado da Califórnia decidiu na semana passada que a empresa pode ser processada por alegações de discriminação. A decisão resulta de um processo coletivo movido contra o Facebook em 2020, no qual a empresa foi acusada de não mostrar anúncios de seguros para mulheres e pessoas mais velhas, em violação das leis de direitos civis.

O caso de Samantha Liapes

Samantha Liapes, uma mulher de 48 anos, é a figura central deste caso. Ela recorreu ao Facebook para encontrar uma seguradora, mas alega que o sistema de entrega de anúncios da plataforma não lhe mostrou os anúncios de seguro devido à sua idade e género.

A reversão do precedente legal

Numa decisão tomada a 21 de setembro, a corte de apelações reverteu uma decisão anterior que afirmava que a Seção 230 (que protege as plataformas online de responsabilidade legal se os utilizadores publicarem conteúdo ilegal) protegia o Facebook da responsabilidade. A corte concluiu que o processo “alega adequadamente” que o Facebook “sabia que os anunciantes de seguros tinham como objetivo segmentar os seus anúncios com base na idade e no género dos utilizadores”, em violação da Lei de Direitos Civis Unruh.

Similares com o caso do Roommates.com

A corte de apelações também encontrou semelhanças significativas entre a plataforma de publicidade do Facebook e o Roommates.com, um serviço que excedeu as proteções da Seção 230 ao permitir opções discriminatórias num menu suspenso. A corte concluiu que “há pouca diferença entre as ferramentas de anúncios do Facebook” e as suas capacidades de segmentação. “O Facebook não apenas prolifera e dissemina conteúdo como editor… ele cria, molda ou desenvolve conteúdo” com as ferramentas disponíveis.

Impacto potencial na publicidade online

Esta decisão pode ter um impacto significativo para a indústria de publicidade online, conforme plataformas como o Facebook se tornam cada vez mais responsabilizadas pelas práticas de segmentação dos seus anunciantes. Ela destaca a necessidade de garantir que os algoritmos de publicidade não sejam usados indevidamente para discriminar certos grupos.

Conclusão

A decisão da corte de apelações da Califórnia de permitir o processo por discriminação contra o Facebook lança luz sobre as implicações éticas e legais da segmentação de anúncios online. Essa decisão indica que empresas como o Facebook devem ser mais responsáveis ​​pelas práticas dos seus anunciantes e garantir que a sua tecnologia de publicidade não seja usada para promover a discriminação. Como sempre, o AndroidGeek está aqui para trazer as últimas notícias sobre tecnologia, para que possa se manter informado sobre essas importantes questões.

Fonte: ACLU