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Artigo 13 o que é e como vai mudar a forma como usamos a Internet

A reforma foi proposta em 2016 e divide opiniões desde então, sobretudo no que toca ao seu 13º. Artigo.

A reforma foi proposta em 2016 e divide opiniões desde então, sobretudo no que toca ao seu 13º. Artigo.  A 12 de setembro deste ano, entrava no Parlamento Europeu a diretiva sobre os direitos de autor na União Europeia. Aprovada com 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, nesse mesmo dia a comunidade europeia da internet juntava-se contra a proposta que altera significativamente os direitos de autor no mercado único digital. A partir daí, a luta pela permanência de uma internet livre intensificou-se, com o próprio YouTube a enviar cartas para os seus utilizadores para que falassem do tema aos seus seguidores.

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Uma carta aberta de Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, aos YouTubers preocupados com a nova diretiva sobre direitos de autor diz que “o artigo 13º não vai acabar com a Internet”, que “os memes não vão desaparecer” e que “a União Europeia é um lugar de liberdade de expressão”:

O que queremos ver mudar é a forma desenfreada como conteúdos são (ab)usados na Internet para benefício de grandes plataformas. Há YouTubers, músicos, jornalistas, humoristas, argumentistas, atores e fotógrafos que merecem ver o seu trabalho reconhecido e devidamente pago. São todos eles – incluindo vocês, YouTubers – os beneficiários da nossa proposta”.

A resposta de Sofia Colares Alves chega depois de wuant, um dos YouTubers mais famosos em Portugal, ter publicado um vídeo em que argumenta que as novas diretivas vindas da União Europeia podem ser “o fim da Internet”: “Provavelmente, a Google deixará de existir como existe neste momento na União Europeia. Redes sociais como Instagram, Facebook, WhatsApp, o que seja, vão levar restrições e provavelmente poderão ser bloqueadas. E muita gente está a dizer que este é o fim da Internet e eu concordo”.

Leiam aqui a carta na íntegra:

Caros youtubers,

Vi com atenção os vossos vídeos e publicações, onde falam sobre a vossa preocupação com a Diretiva sobre os Direitos de Autor.

Venho dizer-vos que não há razões para se preocuparem. E sabem porquê? Porque…

… não, o vosso canal de YouTube não vai desaparecer.

… não, a internet (como a conhecemos) não vai desaparecer.

… não, os memes não vão desaparecer.

Caros youtubers,

Os vossos vídeos não vão ser apagados e a vossa liberdade de expressão não vai ser limitada. O artigo 13º não se dirige a youtubers e não vai afetar os vossos canais. Dirige-se, isso sim, a plataformas como o YouTube, que têm lucrado graças a conteúdos que não cumprem as leis de direitos de autor.

Caros youtubers,

O artigo 13º não vai acabar com a Internet. Pelo contrário, vai dar-vos força enquanto criadores de conteúdos. Com o artigo 13º, vão poder dizer ao YouTube como querem que os vossos vídeos sejam utilizados. Assim, youtubers que copiem ou utilizem o vosso trabalho sem a vossa autorização vão deixar de lucrar com esse uso indevido. E, da mesma forma, o Youtube vai deixar de fazer dinheiro com isso.

Caros youtubers,

Os memes não vão desaparecer. E ainda bem! Aliás, os memes são protegidos por uma exceção na Diretiva de Direitos de Autor de 2001. Têm sido protegidos pela União Europeia durante os últimos 17 anos e não há ninguém que queira acabar com eles. Pelo contrário, o que propomos é que os memes que sejam denunciados e apagados indevidamente das redes sociais possam ser rapidamente republicados.

Ou seja, vão poder continuar a publicar conteúdos online. E sim, os vossos seguidores vão continuar a seguir-vos nas redes sociais.

Caros youtubers,

A União Europeia é um lugar de liberdade de expressão. Não é à toa que tantos milhares de imigrantes sofrem para cá chegar. A liberdade, a informação e as sociedades democráticas fazem parte do nosso ADN. É por isso que apostamos no Erasmus, no fim do roaming, no fim do geoblocking e no InterRail gratuito para os jovens com 18 anos. E isso não vai mudar.

O que queremos ver mudar é a forma desenfreada como conteúdos são (ab)usados na Internet para benefício de grandes plataformas. Há youtubers, músicos, jornalistas, humoristas, argumentistas, atores e fotógrafos que merecem ver o seu trabalho reconhecido e devidamente pago. São todos eles – incluindo vocês, youtubers – os beneficiários da nossa proposta.

Caros youtubers,

Viver em liberdade não significa só respeitar os que produzem conteúdos (incluindo os youtubers). Significa também que temos de ser responsáveis e filtrar a informação que nos é apresentada. Esta polémica não tem nada que ver com «censura», nem com o «fim da Internet». Na verdade, só confirma o que já sabemos: uma informação errada, ainda que partilhada 1500 vezes, não passa a ser verdade.

Obrigada pelos vídeos, memes e pela vossa criatividade. E obrigada por mostrarem que os jovens continuam capazes de defender as suas causas.

O Artigo 13, agora em grande debate, tem como principal objetivo proteger a criatividade dos autores encarregando as redes sociais e as plataformas de partilha de vídeos de filtrar conteúdos que possam, de alguma maneira, violar os direitos de autor.

E, caso seja aprovada, poderá modificar a internet tal como a conhecemos.

Com a aprovação da proposta, as plataformas online serão obrigadas, pelo Artigo 13, a criar algoritmos ou outros mecanismos automáticos de filtragem que impossibilitem a publicação de imagens ou vídeos protegidos pelos direitos de autor.

O Artigo 13 é, por isso, fatal para todos aqueles que gostam de partilhar os seus momentos na internet e até os famosos memes (gifs animados de excertos de filmes ou séries que já se tornaram parte da cibercultura) ficam em risco.

Mas as implicações deste artigo vão ainda mais longe.

Se forem fâs de Breaking Bad e, por ventura, tiverem uma fotografia em que está a usar uma t-shirt da icónica série, fiquem atentos porque, caso essa fotografia chegue às redes sociais, um processo contra a plataforma onde a fotografia está alojada poderá entrar em curso uma vez que existe uma empresa que detém os direitos de autor dessa imagem.

E sim, para além do processo, a fotografia será apagada.

Posições a favor e contra

De um lado estão discográficas e músicos como os Coldplay, Paul McCartney e o compositor Ennio Morricone. Do outro lado da barricada cabe quase um mundo inteiro que vê a internet como um lugar livre onde não há lugar para a regulação do conteúdo.

Os primeiros, a favor do Artigo 13 e das alterações propostas, dizem querer defender os seus produtos originais e criar barreiras para as grandes plataformas que lucram com os direitos dos outros. O músico britânico, ex-Beatles, chegou até a marcar presença no Parlamento Europeu pedindo a aprovação da proposta.

Em Portugal, nomes como Salvador Sobral, Ana Moura e Rodrigo Leão são também favoráveis às mudanças.

Contra a diretiva está o criador da Internet, Tim Berners-Lee, e Jimmy Wales, fundador da Wikipédia, que, sem nunca vaticinarem o fim da internet, acreditam que a proposta tornará a World Wide Web (WWW) uma ferramenta de vigilância que controla os utilizadores.

Na internet muitos são os que dizem que a proposta traz de volta a censura e que se trata de um atentado, principalmente para aqueles que utilizam as redes sociais como emprego.

Contra a proposta há também uma petição online que já ultrapassou os três milhões de assinaturas .

O vídeo que causou alarme

Matt Brittin, líder de negócio e operações da Google na Europa, Médio Oriente e África, diz que o Artigo 13 pode mudar a forma como plataformas como o YouTube funcionam nos países europeus. A reforma legislativa dos direitos de autor que a Europa está a preparar tem sido um dos grandes temas da atualidade em Portugal: o youtuber Paulo Borges, mais conhecido por Wuant, publicou um vídeo, com várias informações incorretas, onde aborda sobretudo o polémico Artigo 13, também conhecido como o artigo dos filtros de upload.

A reforma legislativa dos direitos de autor que a Europa está a preparar tem sido um dos grandes temas da atualidade em Portugal: o youtuber Paulo Borges, mais conhecido por Wuant, publicou um vídeo, com várias informações incorretas, onde aborda sobretudo o polémico Artigo 13, também conhecido como o artigo dos filtros de upload. Caso este artigo venha a ser implementado, significaria que os conteúdos carregados em plataformas como o YouTube, Facebook, Twitter e Instagram seriam revistos antes de serem publicados, para evitar que conteúdos que violam direitos de autor cheguem à web. A Google é uma das empresas mais preocupadas com esta questão e na entrevista exclusiva com a DN Insider, o líder europeu da tecnológica abordou a questão e explicou por que razão está também preocupado com o Artigo 13. Veja as explicações de Matt Brittin no vídeo em cima.

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