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Alfândega dos EUA enfrenta processo por dados copiados do iPhone

De acordo com documentos judiciais submetidos por Rejhane Lazoja e os seus advogados, Lazoja estava a regressar para os EUA de Zurique, na Suíça, a 26 de fevereiro deste ano. Ela foi interrogada e mantida sob sustódia por oficiais da alfândega por algum tempo e depois foi-lhe pedido para apresentar quaisquer dispositivos electrónicos que ela tivesse em mãos.

De acordo com documentos judiciais submetidos por Rejhane Lazoja e os seus advogados, Lazoja estava a regressar para os EUA de Zurique, na Suíça, a 26 de fevereiro deste ano. Ela foi interrogada e mantida sob sustódia por oficiais da alfândega por algum tempo e depois foi-lhe pedido para apresentar quaisquer dispositivos electrónicos que ela tivesse em mãos. Os agentes confiscaram o seu telefone e pediram para ela o desbloquear várias vezes, mas Lazoja recusou dizendo que tinha fotos dela em "num estado de nudez sem o seu hijab", bem como comunicações sensíveis com o seu advogado. Os agentes acabaram por ficar com o telefone dela.

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Tribunal EUA by ShutterStock Inc.

Depois de 120 dias, Lazoja finalmente conseguiu o seu telefone de volta, mas só depois de envolver os seus advogados, um dos quais disse à Ars Technica que as autoridades federais "crackaram" o telefone e copiaram o conteúdo antes de o devolver. Mas, como observam os documentos do tribunal, as autoridades nunca deram razões nem o motivo pelo qual o telefone foi apreendido. "Apreender e invadir um smartphone é diferente de apreender ou procurar qualquer outra propriedade", afirma a denúncia. "Os telefones smartphones são um repositório único e expansivo das nossas vidas. Eles fazem muito mais do que apenas fazer chamadas e enviar e-mails; eles monitoram e registam muito do nosso movimento, atividade e até mesmo os nossos pensamentos em tempo real."

"A sra. Lazoja é uma mulher muçulmana e usa um hijab (lenço de cabeça) de acordo com as suas crenças religiosas", observa a queixa. "De acordo com as suas crenças sinceras, a Sra. Lazoja não pode ser vista em estado de nudez por homens que não são membros da família." E devolver o telefone dela nesse caso não é suficiente, argumentam os advogados de Lazoja. Os dados apreendidos do telefone pertencem a Lazoja tanto quanto o telefone e, portanto, devem ser devolvidos. Além disso, quaisquer agentes e agências que retiverem cópias devem ser obrigados a excluí-las também.

A denúncia alega que agentes alfandegários e o governo dos EUA violaram os direitos da Quarta Emenda da cidadã Lazoja ao invadir e apreender a sua propriedade, só devolvendo o seu telefone após um longo período de tempo e retendo dados sem um mandado ou suspeita razoável. Ela pede ao tribunal "que ordene aos réus que devolvam os seus dados, e que sejam apagadas quaisquer cópias dos dados e que seja revelado todos os terceiros que receberam e / ou retêm cópias, parciais ou completas, dos dados, bem como qualquer informação sobre os dados. base para a apreensão e retenção dos seus bens. "

 

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