União Europeia processa X: entenda as consequências
A União Europeia anunciou o início de um processo de infração contra a plataforma de rede social de Elon Musk, twitter">X, sob o Digital Services Act (DSA). A investigação é uma resposta a suspeitas de violações do DSA, incluindo a falta de combate à desinformação e manipulação de conteúdo, design enganoso da interface do utilizador e suspeita de violação de obrigações de transparência. Essa ação marca a primeira investigação desse tipo sob o DSA, que entrou em vigor há vários meses, impondo obrigações extras às grandes empresas para proteger os utilizadores contra conteúdo extremo, com multas e suspensões em caso de não conformidade.
Neste artigo vão encontrar:
Processo da União Europeia contra X
A União Europeia pretende apresentar uma “ação formal de infração” contra a empresa de rede social “X” (anteriormente conhecida como Twitter). As razões para a ação judicial são a falta de combate efetivo a conteúdo ilegal e informações falsas. A Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, afirmou: “Trataremos todas as violações das regulamentações da UE rigorosamente. As evidências que temos atualmente são suficientes para iniciar formalmente um processo contra X.” A UE pretende regular essas grandes empresas de tecnologia por meio do Digital Markets Act (DMA), que entrou em vigor em novembro do ano passado. Essa nova regulamentação exige que plataformas online e mecanismos de busca adotem mais medidas para lidar com conteúdo ilegal e riscos para a segurança pública, e garantam que seus serviços não sejam afetados por “tecnologias manipulativas”.
Contexto
O DSA, que entrou em vigor em agosto, exige que as grandes plataformas online com mais de 45 milhões de utilizadores ativos combatam ativamente conteúdo ilegal e desinformação, equilibrando isso com preocupações com a liberdade de expressão. A Comissão Europeia iniciou o processo com base em uma análise do relatório de avaliação de riscos apresentado por X, seu relatório de transparência publicado em 3 de novembro e as respostas de X a um pedido formal de informações.
Notícias da semana
O Comissário da UE, Thierry Breton, afirmou que, de acordo com as novas regulamentações abrangentes da UE sobre o Digital Market Act, algumas grandes empresas de tecnologia enfrentarão escrutínio cada vez mais rigoroso. A Comissão Europeia também afirmou que a investigação se concentrará na eficácia das medidas para combater a disseminação de conteúdo ilegal dentro da UE, combater a manipulação de informações, em particular o sistema de “notas da comunidade”, e nas medidas que X adotou para aumentar a transparência de sua plataforma.
Resposta de Musk
Em resposta ao anúncio, X, dirigida por Elon Musk, afirmou que continua focada em criar um ambiente seguro e inclusivo para todos os utilizadores da plataforma, ao mesmo tempo em que protege a liberdade de expressão. A empresa enfatizou a importância de permanecer livre de influência política e de seguir a lei.
Resposta de especialista
Thierry Breton, Comissário Digital da UE, tem sido enfático sobre a necessidade de as plataformas de rede social cumprirem o DSA. Ele enfatizou que a UE estará atenta às ações de X e alertou que, após a abertura de uma investigação potencial e a constatação de não conformidade, podem ser impostas penalidades. A investigação analisará se X não fez o suficiente para conter a disseminação de conteúdo ilegal, especialmente por meio de sua função de verificação de fatos “Community Notes”, e se suas medidas contra a disseminação de conteúdo ilegal, especialmente no contexto dos ataques terroristas do Hamas, foram eficazes.
Conclusão
A ação judicial da União Europeia contra X é um desenvolvimento significativo na regulamentação das plataformas de rede social. A investigação lançará luz sobre a conformidade de X com o DSA e seus esforços para combater a desinformação e o conteúdo ilegal, com potenciais implicações para as operações da plataforma na UE. A resposta de Elon Musk e as opiniões de especialistas refletem a tensão contínua entre as grandes empresas de tecnologia e as autoridades reguladoras em relação à moderação de conteúdo online e transparência.
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