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Twitter processa judicialmente o Departamento de Segurança Nacional dos EUA

O dilema entre o que deve ser mais valorizado, se a Segurança ou a Privacidade ganhou novos contornos devido a uma quezilia entre o Twitter e o Governo dos Estados Unidos.

O Twitter está neste momento com um processo legal em curso contra o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos por este orgão oficial exigir que o Twitter identifique o utilizador da conta do Twitter @ALT_USCIS (Serviços Alternativos de Cidadania e Imigração), que tem usado esta rede social para expressar a sua oposição direta à Administração Trump,os seus valores e a sua lógica. O governo tentou usar uma "ferramenta de investigação de propósito limitado" que pode contornar a proteção da liberdade de expressão para casos muito específicos.

A Administração Trump não conseguiu dar uma razão suficiente (ou válida) para justificar porque o anonimato da conta do Twitter não estaria protegido pela primeira emenda.

A Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos é uma parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos. Impede, textualmente, ao Congresso americano de infringir seis direitos fundamentais. O Congresso passa a ser impedido de:

A conta foi reativada quando Trump foi empossado como o 45º presidente dos EUA. Durante esse período, a administração tomou o controlo das contas oficiais do Twitter de vários departamentos dos Estados Unidos. @ALT_USCIS é (supostamente) gerida por um ou mais funcionários do governo dos EUA e se a identidade / identidades foram reveladas, provavelmente custará a essas pessoas os seus empregos.

Como resposta ao processo do Twitter, @ALT_USCIS publicou um tweet da primeira emenda em seu perfil.

O arquivo de 25 páginas descreve o objectivo e motivação por trás da conta @ALT_USCIS e cita uma série de tweets, solidificando que a conta (e os seus gestores) está apenas a exercer o seu direito à liberdade de expressão.

 

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