Decisão histórica da justiça dos EUA coloca Google em apuros

Google poderá ter que vender Chrome para contornar veredito de monopólio de motores de busca

No início deste ano, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos de Columbia concluiu que o Google exerce um monopólio ilegal no mercado dos motores de busca, uma decisão que desencadeou uma série de ações por parte do Departamento de Justiça (DOJ) para abordar esta questão. Com o intuito de remediar a situação e promover uma concorrência mais saudável no mercado digital, o DOJ elaborou várias propostas destinadas a corrigir o status de monopólio ilegal do Google.

Estas propostas visam não apenas limitar o domínio do Google, mas também fomentar um ambiente mais competitivo e justo para outras empresas de tecnologia, beneficiando, assim, os consumidores com maior diversidade de escolhas e inovação. As medidas em consideração poderão incluir desde a imposição de restrições específicas às práticas comerciais do Google até à potencial fragmentação de alguns dos seus serviços.

DOJ propõe a separação do Chrome como solução para o monopólio do Google

A mais recente proposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) visa uma transformação significativa no panorama digital ao sugerir a separação do navegador Chrome do conglomerado Google. Esta medida é vista pelo DOJ como essencial, dado que o Chrome representa um “ponto-chave de acesso para pesquisar na web”, consolidando a posição dominante do Google no mercado de motores de busca.

Além disso, o governo norte-americano está disposto a exigir que o Google se desfaça do sistema operativo Android, adoptando uma abordagem semelhante para reduzir a influência monopolista da empresa. Outra componente crucial desta proposta é a intenção de proibir o Google de efectuar pagamentos a terceiros para assegurar que o Google Search continue a ser o motor de busca predefinido em dispositivos ou plataformas de software, uma prática que tem reforçado o domínio do Google e restringido a concorrência justa no mercado. Este conjunto de medidas reflete um esforço concertado para promover um ambiente digital mais competitivo e diversificado.

Outras medidas incluem restrições ao Google e acesso de rivais ao seu índice de pesquisa

No contexto das discussões sobre práticas anticompetitivas no sector tecnológico, emergem propostas de medidas corretivas destinadas a garantir um ambiente de concorrência mais justo. Entre essas medidas, encontra-se a proibição de o Google dar preferência ao seu próprio motor de busca nas suas aplicações e plataformas, uma prática que tem sido criticada por limitar a visibilidade e o alcance de motores de busca concorrentes.

Além disso, sugere-se que o Google permita que empresas rivais tenham acesso ao seu índice de pesquisa a “custos marginais”, o que significa disponibilizar essa valiosa base de dados a preços que apenas cubram os custos adicionais de fornecimento do serviço, sem incluir margens de lucro significativas. Estas ações visam nivelar o campo de jogo no mercado digital, promovendo uma competição mais saudável e diversificada, e garantindo que os utilizadores tenham acesso a uma variedade de opções e perspectivas ao realizarem pesquisas online.

Google se prepara para apelar contra as propostas do DOJ

Como era de se esperar, o Google está preparado para contestar as propostas apresentadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), manifestando a sua posição através de um post no blog oficial da empresa. No comunicado, o Google descreve as propostas do DOJ como “extremas”, sublinhando que possuem o “potencial de prejudicar os consumidores e a liderança tecnológica global da América”.

A gigante tecnológica argumenta que as medidas propostas podem ter repercussões negativas não apenas para a empresa, mas também para o ecossistema digital como um todo, impactando a inovação e a competitividade dos Estados Unidos no cenário global. Assim, o Google reforça a sua intenção de defender a sua posição, destacando a importância de um ambiente regulatório equilibrado que continue a favorecer o progresso tecnológico e o benefício dos utilizadores.

Nova audiência e revisão das propostas estão agendadas para 2025

Uma segunda audiência judicial está agendada para abril de 2025, na qual decorrerá um julgamento de duas semanas focado nos remédios. Este processo é uma continuidade dos esforços para resolver questões pendentes e garantir que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar os seus argumentos de forma abrangente.

Paralelamente, o Departamento de Justiça (DOJ) está a trabalhar numa versão revisada da sua proposta inicial, com o objetivo de a concluir até ao início de março. Esta revisão pretende abordar quaisquer preocupações previamente identificadas e fortalecer a base para uma resolução justa e eficaz, assegurando que o processo judicial decorra de forma transparente e equitativa.