Alemanha, França e Itália Redefinem Regulamentos de IA

Um documento conjunto descoberto pela Reuters revela que a Alemanha, França e Itália alcançaram um acordo sobre como regular a Inteligência Artificial (IA) no futuro. O acordo promete acelerar as negociações a nível europeu, com todos os governos envolvidos a concordarem em fazer compromissos vinculativos a grandes/pequenos fornecedores de IA na União Europeia.

A Proposta da UE para regulação da IA

A União Europeia, através do Parlamento Europeu, propôs uma “Lei de IA” em Junho. O objetivo desta lei é evitar os riscos de segurança impostos pelas aplicações de IA e evitar efeitos discriminatórios, mantendo-se ao mesmo tempo o poder inovador desta tecnologia na Europa.

Os três governos da UE manifestaram preocupação quanto aos possíveis efeitos competitivos que esta abordagem restritiva poderia ter sobre os menores fornecedores de IA na Europa. Estes governos argumentaram que um alivio dos regulamentos para estes pequenos fornecedores conduziria a menos confiança na sua segurança por parte dos utilizadores e resultaria numa diminuição dos seus clientes. Por isso, chegaram à conclusão de que as “regras de conduta e transparência devem ser vinculativas para todos.”

A Alemanha, através do seu Ministério da Economia, defendeu que não se deve regular a IA por si só, mas sim o seu uso; ou seja, a implementação de aplicações baseadas em IA que ainda não foi colocada em uso ou no mercado não deve ser exclusivamente regulada pelo estado.

Os Pontos-Chave do Acordo

Os pontos-chave do acordo incluem:

Compromissos Voluntários e Vinculativos: Todos os fornecedores de IA na UE devem ter compromissos vinculativos, independente do seu tamanho ou origem.

Regulação das Aplicações, Não da Tecnologia: O foco deveria estar nas aplicações de IA, ao invés da tecnologia em si mesma.

Autoridade Europeia para Monitorar Conformidade: Foi proposta a criação de uma autoridade à escala europeia para controlar o cumprimento das normas de regulação de IA dentro da UE.

Debate Sobre a Lei de IA nas Instituições da UE: As instituições europeias estão no momento a discutir a posição da UE no campo de IA. O Parlamento apresentou a “Lei de IA” em junho, cujo objetivo é evitar riscos decorrentes de aplicações em IA e evitar efeitos discriminatórios sem impedir o poder inovador desta tecnologia na Europa.

Posições dos Países Envolvidos

A Alemanha, França, e Itália têm posições bastante semelhantes no que toca à regulação da IA, mantendo um equilibrio entre limitação de riscos e promoção da inovação através de avanços em IA.

A Alemanha repete a posição defendida pela União Europeia, de não regular a IA em si, mas sim o seu uso. A França é um forte apoiante da regulação global em IA e vê a UE e os Estados Unidos como parceiros nesta iniciativa. Finalmente, a Itália foca-se na criação de um arcabouço ético para uma IA segura e sustentável.

Conclusão

O acordo alcançado entre a Alemanha, França e Itália ressalta a importância dos compromissos voluntários vinculativos dos fornecedores de IA na EU, com foco na regulação das aplicações em vez da tecnologia em si. Este plano coletivo promete moldar a posição da UE no campo da IA e estabelecer um quadro para monitorar o cumprimento dos padrões regulatórios em IA.

Para manter-se actualizado sobre todas as notícias do mundo da tecnologia, não deixe de acompanhar o AndroidGeek!

Fonte