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Uber proibida de operar em Portugal

Uber proibida de operar em Portugal

O que é o Uber?

O Uber é um serviço que fornece motoristas particulares aos utilizadores da aplicação. Os profissionais são credenciados junto à empresa e seguem requisitos mínimos para a prestação de serviço. Em países como Portugal, as modalidades são mais abrangentes, como entrega de alimentos porta-a-porta e atendimento por meio de carros de luxo. Alguns veículos dispõe de água gratuita, ar-condicionado, entre outros diferenciais que aumentam em até 25% o valor de uma viagem mais simples pela própria aplicação, que pode se instalada gratuitamente na PlayStore. O valor de uma viagem pelo Uber é até 10% mais económica do que um serviço de táxi local. As operações da empresa incomodam e muito a categoria de taxistas.
Basicamente o UBER é um serviço de prestação de serviço automóvel (estilo táxi, ou transportador, etc) que pode ser requisitado via aplicação.

Uber proibida de operar em Portugal 1
E ontem uma decisão inédita foi tomada em Portugal, a Uber vai ter que encerrar o seu site e parar o transporte de passageiros. A decisão do Tribunal Cível de Lisboa foi conhecida esta terça-feira e é a resposta à providência cautelar interposta pela Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que acusa a empresa norte-americana, a operar em Portugal desde o ano passado, de violar as regras de acesso e exercício da actividade e de concorrência.

O presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, confirmou que a associação foi notificada da decisão do tribunal e que o próximo passo será avançar com uma acção principal para pedir uma indemnização à Uber “pelos prejuízos que os seus serviços provocaram à indústria” do transporte de passageiros em ligeiros. “Esta é uma grande vitória, é uma vitória de um país de Direito”, afirmou Florêncio Almeida, reforçando que a associação está satisfeita por ter sido “imposta a legalidade” perante a forma como a Uber fornece os seus serviços.

Segundo a decisão do tribunal, que a Antral divulgou parcialmente na sua página online, fica determinado o “encerramento e proibição em Portugal, da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber, ou qualquer outra, que seja denominada com idênticos fins”.

Isso implica que a Uber terá que encerrar o seu site em Portugal, bem como cessar o transporte de passageiros em automóveis ligeiros. A aplicação móvel da empresa fica, assim, interdita, bem como o pedido de pagamento por cartão bancário ou por sistemas online a possíveis clientes.

Para o cumprimento destas medidas, o tribunal notificou todas as operadoras de telecomunicações, bem como a Anacom, Autoridade Nacional de Comunicações, para que “suspendam a transmissão, o alojamento de dados, o acesso às redes de telecomunicações ou a prestação de qualquer outro serviço equivalente de intermediação” relacionado com a Uber.

Além das operadoras, os bancos e entidades pagadoras foram notificados para suspender as operações de pagamento de serviços da empresa norte-americana.

Na lista de notificações está ainda o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, para que actue no sentido de cumprir as medidas cautelares agora decididas, bem como as câmaras municipais do Porto e de Lisboa para garantirem, através das suas polícias, a suspensão da actividade da Uber nas duas cidades. A Direcção-Geral das Actividades Económicas, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Autoridade das Condições do Trabalho finalizam a lista.

Uber proibida de operar em Portugal 2

A Uber opera em Portugal desde o ano passado, em Lisboa com um serviço de veículos de gama alta e um modelo low-cost, e já á estendeu os seus serviços ao Porto. A sua chegada a Portugal não foi bem recebida pelos taxistas, à semelhança do que se tem vindo a registar noutros países europeus. Os taxistas portugueses acusam a empresa de concorrência desleal e de violar as leis nacionais para o transporte de passageiros. Além da providência cautelar, a ANTRAL entregou em Março uma petição na Assembleia da República, com cerca de 10 mil assinaturas, contra a Uber. Para a ANTRAL, o serviço prestado pela empresa é uma "grave violação no direito europeu e nacional das regras de acesso e exercício da actividade e de concorrência".

Rui Bento, responsável da Uber em Portugal, informou que a empresa não recebeu qualquer notificação por parte dos tribunais, pelo que a notícia de que teria que suspender a sua actividade, “a ser verdade, é surpreendente”. Caso seja notificada, a empresa irá examinar a decisão e apurar quais os fundamentos da mesma e as consequências para os seus serviços.

Rui Bento sublinha que a Uber opera no país “exclusivamente com parceiros licenciados de acordo com a legislação em vigor” e que estranha que os representantes da empresa em Portugal não tenham sido contactados durante este processo. “A Comissão Europeia já tornou claro que os Estados-membros devem respeitar os princípios gerais do Direito europeu, como os princípios da proporcionalidade, da não-discriminação, e da liberdade de estabelecimento”, remata o responsável.

Por cada dia em que a Uber não respeite as medidas decididas em tribunal incorre numa sanção no valor de 10 mil euros.

 

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