TikTok contesta multa de €345m da UE por privacidade de adolescentes

O TikTok foi multado em €345 milhões por violar a privacidade de adolescentes na Europa. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda descobriu que o TikTok não protegeu adequadamente os dados pessoais dos adolescentes e não fez o suficiente para lidar com os riscos enfrentados pelos usuários menores de 13 anos.

TikTok multado em €345 milhões por violação de privacidade de adolescentes na Europa

O TikTok, a popular aplicação de redes sociais de propriedade chinesa, foi multada em €345 milhões por violar a privacidade de adolescentes na Europa. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) descobriu que o TikTok não protegeu os dados pessoais dos adolescentes ao tornar suas contas acessíveis ao público por padrão. Além disso, a aplicação não fez o suficiente para combater os riscos enfrentados pelos seus mais de 13 milhões de utilizadores.

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A multa foi aplicada em setembro deste ano, após uma investigação que abrangeu o período de cinco meses, de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020. A DPC constatou que o processamento de dados pelo TikTok durante esse período violou as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados em relação a crianças entre 13 e 17 anos.

O regulador de dados da Irlanda é responsável por todas as investigações relacionadas ao TikTok no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Isso ocorre porque a empresa possui atualmente uma base na União Europeia em Dublin. No entanto, como as supostas infrações são em toda a UE, a decisão final deve ser aprovada pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados.

Detalhes da multa

A multa de €345 milhões é a maior já aplicada por violação de privacidade ao TikTok e a quinta maior multa imposta a uma empresa de tecnologia ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A DPC constatou que o TikTok violou o RGPD ao configurar as contas de utilizadores menores de idade como públicas por padrão, ao não fornecer informações transparentes aos utilizadores menores de idade, ao permitir que um adulto aceda à conta de uma criança na configuração “pareamento familiar” e habilite a troca de mensagens diretas para maiores de 16 anos, e ao não considerar adequadamente os riscos enfrentados por menores de 13 anos na plataforma, que foram configurados como públicos. A DPC ordenou ao TikTok que ajustasse seus mecanismos de processamento dentro de três meses.

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Resposta do TikTok

O TikTok afirmou que cumprirá a ordem para alterar os designs enganosos. Isso será feito estendendo essas configurações de privacidade padrão às contas de novos utilizadores, principalmente para utilizadores entre 16 e 17 anos, a partir de setembro. Também serão implementadas alterações ao pop-up que os jovens utilizadores recebem quando publicam um vídeo pela primeira vez. Essas mudanças serão implementadas nos próximos três meses. O TikTok acrescentou que as críticas da DPC estão focadas em recursos e configurações que estavam em vigor três anos atrás. A empresa disse que desde então fez alterações para resolver os problemas levantados pela investigação. A empresa também confirmou que recorreu da multa junto do Tribunal Geral da UE.

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Conclusão

A multa de €345 milhões aplicada ao TikTok por violar a privacidade de adolescentes na Europa é um grande desenvolvimento no debate em curso sobre privacidade online e regulamentação. A multa serve como um lembrete de que as empresas devem tomar medidas para proteger os dados pessoais de seus utilizadores. A resposta do TikTok à multa mostra que eles estão a tomar medidas para abordar as questões levantadas pela DPC. No entanto, a empresa também está a recorrer da multa junto do Tribunal Geral da UE.

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