Autoridades japonesas preparam nova lei de antitrust digital
De acordo com o Nihon Keizai Shimbun, as autoridades japonesas estão a preparar uma “Lei de antitrust Digital”. Esta nova lei irá exigir que a Apple, Google e outras empresas abram o “sideloading de aplicações” e “pagamento de terceiros” no mercado japonês. Atualmente, a Google já permite o sideloading de aplicações no seu sistema Android. Assim, a empresa poderá apenas ter que lidar com a exigência de pagamento de terceiros no Japão. Já a Apple não permite o sideloading de aplicações no seu sistema iOS. O CEO da Apple, Tim Cook, afirmou que permitir o sideloading de aplicações significa colocar os iPhones em risco. Isto porque a fonte e as intenções das aplicações sideloaded não podem ser verificadas pela Apple.
Em 2020, as autoridades japonesas começaram a investigar “questões de antitrust” da Apple, Google, Amazon, Meta e outras marcas. Este ano, as agências reguladoras relevantes afirmaram ter “concluído a investigação”. As autoridades japonesas anunciaram eventualmente que “a Apple e a Google dominam a plataforma de aplicações móveis e o mercado tem um monopólio”. Esta é uma das razões pelas quais estão agora a trabalhar na “Lei de antitrust Digital”. A lei irá exigir que qualquer empresa que faça negócios no mercado japonês abra a sua loja de aplicações e canais de pagamento de terceiros. Se o projeto de lei relevante for aprovado, a Comissão de Comércio Justo do Japão tem o poder de impor multas às marcas que violarem a lei.
Neste artigo vão encontrar:
Razões, Benefícios e Desvantagens desta Lei
A principal razão para esta lei é quebrar o monopólio no mercado móvel japonês. De acordo com as autoridades japonesas, a Apple, Google e algumas outras marcas têm um monopólio. A autoridade fez esta declaração após investigar o mercado.
Um benefício certo desta lei é que os utilizadores deixarão de ter restrições para qualquer aplicação que queiram utilizar. Se a Apple proíbe a aplicação, eles podem instalá-la a partir de qualquer outra fonte. Se a Apple pede uma taxa e eles não querem pagar, podem procurar uma fonte de terceiros e obtê-la.
No entanto, uma desvantagem é que não há garantia em relação à segurança. As lojas Play Store e App Store garantem que as suas aplicações estão livres de bugs que possam roubar informações dos utilizadores. Os utilizadores podem não ter a mesma garantia ao utilizar uma aplicação de uma fonte de terceiros.
O que é o sideloading?
“Sideloading” refere-se à contornar a App Store oficial da Apple e instalar aplicações a partir de fontes de terceiros. A União Europeia já aprovou anteriormente o “Digital Market Act” e a “Lei Anti-Monopólio”, exigindo que a Apple abra o sideloading de aplicações iOS para utilizadores no mercado europeu. De acordo com um relatório do 9to5Mac, na versão iOS 17.2, a Apple introduziu uma estrutura comum chamada “Managed App Distribution”. A API associada permite que os utilizadores façam o download de aplicações fora da App Store. Isso significa que a Apple tem planos para cumprir o Digital Market Act da UE. No entanto, a Apple ainda não anunciou abertamente essa funcionalidade para o mercado europeu.
Conclusão
A “Lei de antitrust Digital” que está a ser preparada pelas autoridades japonesas é um passo importante para promover a concorrência e a inovação no mercado móvel japonês. A exigência de abrir o sideloading de aplicações e o pagamento de terceiros irá dar aos utilizadores mais opções e controlo sobre os seus dispositivos móveis.
Por um lado, esta lei irá beneficiar os utilizadores, pois lhes dará mais liberdade para escolher as aplicações que querem utilizar e como querem pagar por elas. Os utilizadores poderão instalar aplicações que não estão disponíveis na App Store ou Google Play, ou podem optar por pagar por aplicações através de um método diferente do que o oferecido pela loja de aplicações do seu dispositivo.
Por outro lado, esta lei também apresenta alguns riscos, nomeadamente em termos de segurança. As lojas de aplicações da Apple e Google garantem que as aplicações que disponibilizam estão livres de malware e outros riscos de segurança. No entanto, as aplicações sideloaded não são sujeitas a estes mesmos controles.
No geral, a “Lei de antitrust Digital” é uma medida positiva que irá beneficiar os utilizadores e promover a concorrência no mercado móvel japonês. No entanto, é importante que os utilizadores estejam cientes dos riscos associados ao sideloading de aplicações.
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