Na passada semana publicámos um artigo sobre uma Função experimental do Android que reduz em até 80% o uso de tráfego móvel.
Incorrectamente neste artigo informámos que as limitações ao tráfego ilimitado por parte das operadoras se devia a uma imposição da ANACOM, esta informação estava incorrecta.
De forma a cumprir a nossa obrigação de correctamente informar os nossos leitores deixamos o esclarecimento da ANACOM acerca deste tema.
A ANACOM não impõe aos operadores quaisquer limites de tráfego a partir dos quais eles devam cortar o acesso aos seus clientes, razão pela qual a informação publicada no vosso site no passado dia 11 de maio, na notícia intitulada «Android reduz em até 80% o uso do tráfego móvel», que menciona um limite de 15 Gbts, é incorreta.
A Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) admite que as empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas procedam a eventuais limitações no acesso e na utilização de serviços, bem como à implementação de medidas para condicionar o tráfego de modo a evitar que seja esgotada a capacidade num segmento de rede ou impedir que a capacidade contratada seja ultrapassada. A possibilidade de operar este tipo de intervenção deve estar prevista nos contratos e deve ser objeto de clara e adequada divulgação aos utilizadores e assinantes.
No entanto, só se admitem medidas restritivas de caráter excecional e que se destinem a evitar que seja esgotada a capacidade num segmento de rede. Terão que ser (i) adequadas, (ii) proporcionais, quanto ao fim, à medida em si e à respetiva duração e (iii) equitativas no tratamento dos diferentes utilizadores com o mesmo tarifário/pacote.
Agradecemos à ANACOM o contacto a prestar o esclarecimento, e pela oportunidade de corrigirmos a informação prestada.
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Fundador do Androidgeek.pt. Trabalho em TI há dez anos. Apaixonado por tecnologia, Publicidade, Marketing Digital, posicionamento estratégico, e claro Android <3