Android Geek
O maior site de Android em Português

Esclarecimento Anacom PUR (Política de Utilização Responsável).

Esclarecimento Anacom PUR (Política de Utilização Responsável).

Na passada semana publicámos um artigo sobre uma Função experimental do Android que reduz em até 80% o uso de tráfego móvel.

Incorrectamente neste artigo informámos que as limitações ao tráfego ilimitado por parte das operadoras se devia a uma imposição da ANACOM, esta informação estava incorrecta.

De forma a cumprir a nossa obrigação de correctamente informar os nossos leitores deixamos o esclarecimento da ANACOM acerca deste tema.

A ANACOM não impõe aos operadores quaisquer limites de tráfego a partir dos quais eles devam cortar o acesso aos seus clientes, razão pela qual a informação publicada no vosso site no passado dia 11 de maio, na notícia intitulada «Android reduz em até 80% o uso do tráfego móvel», que menciona um limite de 15 Gbts, é incorreta.

A Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) admite que as empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas procedam a eventuais limitações no acesso e na utilização de serviços, bem como à implementação de medidas para condicionar o tráfego de modo a evitar que seja esgotada a capacidade num segmento de rede ou impedir que a capacidade contratada seja ultrapassada. A possibilidade de operar este tipo de intervenção deve estar prevista nos contratos e deve ser objeto de clara e adequada divulgação aos utilizadores e assinantes.

No entanto, só se admitem medidas restritivas de caráter excecional e que se destinem a evitar que seja esgotada a capacidade num segmento de rede. Terão que ser (i) adequadas, (ii) proporcionais, quanto ao fim, à medida em si e à respetiva duração e (iii) equitativas no tratamento dos diferentes utilizadores com o mesmo tarifário/pacote.

Agradecemos à ANACOM o contacto a prestar o esclarecimento, e pela oportunidade de corrigirmos a informação prestada.

 

Partilhar é importante, mostra este artigo aos teus amigos!

Obrigado, ficamos a dever-te uma 😉

Este Website usa cookies para providenciar uma melhor experiência. Pode recusar se desejar. Aceitar Saber Mais

Partilhar é importante, mostra este artigo aos teus amigos!

Obrigado, ficamos a dever-te uma ;)
close-link