A inteligência artificial e os direitos de autor: o debate em torno da atualização das normativas de copyright
Estamos a testemunhar em tempo real como a inteligência artificial (IA) está a impulsionar mudanças significativas no nosso mundo. São muitos os domínios que estão a ser afetados, de uma forma ou de outra, pelo desenvolvimento vertiginoso desta tecnologia. Atualmente, está em destaque o debate em torno dos direitos de autor.
O centro da conversa é a postura das grandes empresas de tecnologia perante uma possível atualização das normativas de copyright nos Estados Unidos – uma atualização que pode estabelecer um precedente a nível mundial. Esta atualização contempla a ideia de pagar pelos dados utilizados para treinar sistemas de IA, algo que as gigantes tecnológicas não vêem com bons olhos.
Uma mudança que pode revolucionar a indústria
Antes de avançarmos no tema, é importante compreender porque chegámos até aqui, e podemos fazê-lo de forma simples, sem entrar em detalhes técnicos. Os modelos de linguagem que dão vida a ferramentas de IA como o ChatGPT da OpenAI, o Bing Chat da Microsoft e o Bard da Google foram treinados com extensos conjuntos de dados.
Os modelos de linguagem mencionados são o GPT-3,5, o GPT-4 e o PaLM. Graças às capacidades destes modelos, os chatbots mencionados podem ajudar-nos a planear uma viagem, escrever poesia ou explicar a fissão nuclear utilizando maçãs. Mas de onde provém toda esta informação? Aí está a polémica.
Em geral, salvo algumas exceções, os conjuntos de dados são compostos por informação recolhida de fontes como a Wikipedia, blogs, páginas de notícias, livros e código de plataformas como o GitHub. E, dentro deste amontoado de informação, encontramos conteúdo protegido por direitos de autor. Também existem modelos que foram treinados com imagens e vídeos disponíveis na Internet.
À medida que a IA generativa evolui e se torna mais popular, os autores das obras começam a queixar-se – e, em alguns casos, até mesmo a processar – as grandes empresas de tecnologia por utilizarem o seu trabalho sem permissão. Por outro lado, há quem argumente que o enquadramento legislativo atual não contempla esta realidade que estamos a testemunhar.
Uma das peças deste puzzle é o Gabinete de Direitos de Autor dos Estados Unidos, que demonstrou empenho em abordar esta questão, abrindo a possibilidade para um esquema de remuneração aos autores. Neste momento, está a decorrer uma fase de recolha de comentários, onde a entidade recebe opiniões das partes envolvidas neste assunto.
Porém, algumas das maiores gigantes tecnológicas do planeta não vêm com bons olhos alterações nesta área. Segundo o Business Insider, a Meta afirmou durante sua apresentação que “seria impossível para os desenvolvedores de IA adquirir licenças de direitos autorais de obras críticas”, dado o enorme volume de dados utilizados.
Outras empresas como a OpenAI, Microsoft e Google têm adoptado uma posição semelhante, argumentando que o volume de dados é tão colossal que não existe uma forma viável de pagar por todos eles através de licenças. A TechNet, um grupo que representa estas empresas, também alertou que este esquema poderia obstaculizar o desenvolvimento da inteligência artificial.
Desde a Google afirmam que os seus modelos de IA têm utilizado uma base conhecida como “coleta de conhecimento”, algo que está dentro dos limites estabelecidos pelas leis de direitos autorais atuais. Uma mudança nessa linha, segundo o gigante das pesquisas, “imporia uma responsabilidade avassaladora aos desenvolvedores de IA.”
Em resumo, estamos a testemunhar um debate em torno dos direitos de autor no contexto da inteligência artificial. Enquanto alguns defendem que é necessário atualizar as normativas para proteger os autores, outros argumentam que a quantidade massiva de dados utilizados pela IA inviabiliza a aplicação de um sistema de licenciamento tradicional.
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