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Decisão do tribunal diz que a Qualcomm pode continuar as suas práticas comerciais controversas

O julgamento foi realizado durante um período de dez dias em janeiro e a juiza Koh ouviu a perspectiva da Apple e de outras empresas sobre as práticas comerciais da Qualcomm.

Em maio, a juíza Lucy Koh decidiu contra a fabricante de Chipsets Qualcomm e em favor da Comissão Federal de Comércio num julgamento não julgado por júri. A decisão de Koh exigiu que a Qualcomm mudasse a maneira como vende Chipsets afabricantes de smartphones e  de renegociar os seus contratos com eles.

O julgamento foi realizado durante um período de dez dias em janeiro e a juiza Koh ouviu a perspectiva da Apple e de outras empresas sobre as práticas comerciais da Qualcomm. Estas incluem a política "Nenhuma licença, sem Chipsets", royalties calculados com o preço de venda de um telefone e a recusa da Qualcomm de licenciar as suas patentes essenciais para concorrentes. Estas são patentes que os fabricantes precisam licenciar para que os os seus produtos possam atender aos padrões técnicos. Devido a isso, os royalties do SEP devem ser justos, razoáveis ​​e não discriminatórios (FRAND) .

A Qualcomm rapidamente recorreu da decisão e pediu à juíza Koh para congelar a sua decisão (uma providência cautelar, em termos legais) até que a Qualcomm tenha esgotado as suas opções legais. A empresa diz que não quer renegociar todos os contratos que tem com os fabricantes apenas para ganhar em recurso, forçando-a a reverter para os termos anteriores. A juíza Koh afirma que não, a Qualcomm recorreu ao Nono Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, que concedeu a providência cautelar na sexta-feira.

Pode levar um ano para o litígio chegar ao fim

De acordo com o The Wall Street Journal, o tribunal de apelações emitiu uma ordem de sete páginas para conceder o congelamento da decisão e observou que a Qualcomm "demonstrou, no mínimo, a presença de questões sérias" sobre a decisão da juiza Koh. Além disso, o tribunal também ordenou que os argumentos orais sobre o apelo começassem em janeiro de 2020. "Estamos satisfeitos que o Nono Circuito atendeu ao nosso pedido e acreditamos que a decisão do tribunal distrital será revogada uma vez que os méritos da nossa apelação tenham sido considerados.

Isto permitirá à Qualcomm continuar a investir na invenção das tecnologias fundamentais no centro das comunicações móveis neste momento crítico de transição para a 5G. - , a FTC não ficou satisfeita com a decisão.

Bruce Hoffman, diretor do departamento de competição da FTC, disse: "Nós respeitamos a decisão e esperamos defender a decisão do tribunal distritals". Hoffman observa que algumas restrições impostas à Qualcomm permanecem em vigor. Existem alguns requisitos de monitorização que precisam ser seguidos e a Qualcomm não tem permissão para interferir ou impedir que os seus clientes conversem com o governo sobre questões relativas à empresa. É uma grande vitória para a Qualcomm, já que para já não precisará mudar as suas práticas comerciais durante o tempo necessário para que o litígio chegue ao fim. Isso pode levar até um ano.

A Qualcomm não precisa mudar suas práticas de negócios até esgotar todas as suas opções para apelar da decisão. A decisão do tribunal significa que a Qualcomm pode continuar suas práticas comerciais controversas por enquanto. A Qualcomm não precisa mudar suas práticas de negócios até esgotar todas as suas opções para apelar legalmente.

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