O governo chinês está a considerar impor limites de tempo para o uso de smartphones por crianças. A Administração do Ciberespaço da China (CAC) propôs um conjunto de regras que limitaria o tempo de uso de smartphones para crianças menores de 18 anos a um máximo de duas horas por dia. A proposta também estabelece limites específicos para diferentes faixas etárias: jovens entre oito e 15 anos teriam permissão para usar o telefone por apenas uma hora por dia, enquanto crianças com menos de oito anos teriam 40 minutos de uso diário.
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Restrições noturnas e controlo parental
Além dos limites de tempo, a proposta também proíbe o uso de smartphones entre as 22h e 6h. Os telefones também precisariam ter um modo de acesso fácil que permitisse aos pais restringir o conteúdo visto pelas crianças e aos provedores de internet mostrar apenas conteúdo apropriado para cada faixa etária. Crianças com menos de três anos seriam limitadas a músicas e outras formas de áudio, enquanto aquelas com 12 anos ou mais poderiam aceder a materiais educacionais e de notícias. A proposta também prevê exceções para conteúdo educacional regulamentado e serviços de emergência.
Preocupações com o vício em dispositivos móveis
Assim como outras medidas já adotadas, a proposta tem como objetivo combater comportamentos viciantes em crianças. O governo chinês está preocupado com o uso prolongado de dispositivos móveis, jogos e serviços, que podem ser prejudiciais para o desenvolvimento das crianças. Atualmente, o país já limita o tempo de jogo online para jovens a três horas por semana, apenas nos finais de semana e feriados.
Consulta pública e desafios de implementação
A proposta ainda está aberta para consulta pública e não há garantias de que seja aprovada. Além disso, há questões sobre como a implementação das regras seria feita. De acordo com a [CNBC], não está claro se os fabricantes de hardware ou os desenvolvedores de sistemas operativos seriam responsáveis pela implementação do modo infantil nos smartphones. No entanto, mesmo que essa distinção seja feita, a Apple já teria que alterar os controlos parentais do iPhone na China. Por outro lado, envolver os desenvolvedores de sistemas operativos, como o Google, poderia exigir mudanças não apenas das fabricantes de smartphones, como Oppo e Xiaomi.
Impacto para desenvolvedores de aplicações chineses
As regras propostas também teriam um impacto significativo para os desenvolvedores de aplicações chinesas, como a ByteDance (responsável pelo TikTok e o seu equivalente chinês Douyin) e a Tencent (criadora do WeChat e de muitos jogos). Essas empresas teriam que adaptar as suas aplicações e conteúdos para se adequar aos limites de tempo estabelecidos.
As regras propostas pelo governo chinês visam proteger o desenvolvimento saudável das crianças e reduzir o uso excessivo de smartphones. No entanto, é importante salientar que a proposta ainda está em consulta pública e pode sofrer alterações antes de ser aprovada.
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