A Cellebrite pede às agências governamentais que mantenham em segredo o uso de suas máquinas para desbloquear telefones, alegando que a divulgação pode prejudicar a aplicação da lei. Especialistas legais criticam essa postura e defendem a transparência no processo.
A empresa Cellebrite pede às agências governamentais e polícias que mantenham em segredo a utilização das suas máquinas de desbloqueio de telemóveis
Neste artigo vão encontrar:
O caso da disputa entre a Apple e o FBI
Em dezembro de 2015, o terrorista Syed Rizwan Farook cometeu um ataque em San Bernardino, matando 14 pessoas e ferindo outras 22. Após ser morto pela polícia, Farook deixou para trás um iPhone 5c bloqueado, que despertou o interesse do FBI. Preocupados com a possibilidade de o dispositivo conter informações sobre outros possíveis alvos de terrorismo e nomes de possíveis cúmplices, as autoridades levaram a Apple a tribunal e um juiz federal ordenou que a empresa desbloqueasse o aparelho.
A Apple recusou-se a fazê-lo, argumentando que seria necessário desenvolver uma versão especial do iOS, chamada GovtOS, para desbloquear o iPhone do terrorista. A empresa temia que esse software pudesse cair em mãos erradas e ameaçar a segurança de todos os iPhones já fabricados. Segundo relatos, o FBI gastou cerca de um milhão de dólares para contratar a Cellebrite e desbloquear o telefone, mas não encontrou nenhuma informação relacionada a ataques terroristas.
A Cellebrite pede sigilo sobre as suas máquinas de desbloqueio
Anteriormente, a Cellebrite ganhou destaque através da cobertura diária da tentativa do FBI de abrir o iPhone 5c de Farook. No entanto, agora a empresa está pedindo às agências governamentais e polícias que mantenham segredo sobre a empresa e suas máquinas de desbloqueio. De acordo com o TechCrunch, quando uma agência governamental utiliza uma máquina da Cellebrite para desbloquear um telemóvel, a empresa exige que a agência mantenha em segredo o uso da Cellebrite e o motivo pelo qual a máquina foi necessária.
Num vídeo de treinamento para clientes da área da aplicação da lei, feito pela Cellebrite e obtido pelo TechCrunch, um alto executivo da empresa afirma: “No final, extraiu os dados, são os dados que resolvem o crime, vamos tentar manter isso em sigilo o máximo possível”. O executivo acrescenta: “Realmente não queremos que nenhuma técnica vaze em tribunal através das práticas de divulgação, ou, sabe, no final, no testemunho, quando está no banco das testemunhas, apresentando todas essas evidências e discutindo como entrou no telemóvel”.
A controvérsia em torno do sigilo
Especialistas legais não estão satisfeitos com o comportamento da Cellebrite, pois consideram que todo o processo precisa ser transparente, para que os juízes se sintam confortáveis em autorizar futuras buscas em telemóveis e permitir que qualquer evidência encontrada seja utilizada em tribunal. Eles afirmam que o sigilo prejudica os réus e os direitos do público.
O executivo da Cellebrite no vídeo mencionado anteriormente diz que, ao revelar as informações sobre sua tecnologia, as agências governamentais e a aplicação da lei podem, em última instância, ajudar os criminosos e prejudicar a aplicação da lei. “É muito importante manter todas essas capacidades o mais protegidas possível, porque a divulgação pode ser prejudicial para toda a comunidade de aplicação da lei a nível global. Queremos garantir que o conhecimento generalizado dessas capacidades não se espalhe”.
Um porta-voz da Cellebrite, Victor Cooper, afirmou ao TechCrunch que a empresa “está comprometida em apoiar a aplicação ética da lei. As nossas ferramentas são projetadas para uso legal, com o máximo respeito pela cadeia de custódia e pelo processo judicial. Não aconselhamos os nossos clientes a agir em desacordo com qualquer lei, requisito legal ou outros padrões forenses”.
Conclusão
A controvérsia em torno do sigilo na utilização das máquinas de desbloqueio da Cellebrite levanta questões importantes sobre transparência, direitos dos réus e segurança pública. Enquanto a empresa argumenta que o sigilo é necessário para evitar que informações caiam em mãos erradas e prejudiquem a aplicação da lei, os especialistas legais argumentam que a transparência é essencial para garantir a justiça e proteger os direitos dos réus.
Em última análise, cabe aos tribunais e legisladores decidir sobre a adequação e os limites do sigilo na utilização dessas tecnologias. Enquanto isso, os leitores podem acompanhar as últimas notícias sobre tecnologia no AndroidGeek, uma fonte confiável para informações atualizadas sobre o mundo da tecnologia.
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