Apple contesta inclusão da App Store na lista de antitrust da UE

A Apple irá apelar da decisão da União Europeia de incluir a App Store na sua nova lista antitrust digital. A empresa argumentará que o seu serviço iMessage não deve ser sujeito a uma maior supervisão dos reguladores. A decisão da UE terá grandes implicações na concorrência, nas regras da App Store, nas receitas da Apple, nos desenvolvedores de aplicações e nos utilizadores. A relação entre as empresas de tecnologia e os órgãos reguladores continuará a ser um tema polémico, independentemente do resultado do recurso da Apple.

Apple vai recorrer da decisão da União Europeia de incluir a App Store na lista de antitrust digital

A Apple está a preparar-se para contestar a decisão da União Europeia de incluir a App Store na sua nova lista de antitrust digital. A empresa também argumentará que seu serviço de mensagens iMessage não deve estar sujeito a uma análise mais rigorosa por parte dos reguladores, segundo fontes familiarizadas com o assunto. Neste artigo, discutiremos os planos da Apple de recorrer à inclusão da App Store na lista de antitrust da UE.

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Contexto

O Digital Markets Act (DMA) entrou em vigor para a maioria das empresas em maio de 2023. Trata-se de uma legislação rigorosa que visa combater a influência de grandes empresas de tecnologia no mercado e facilitar a migração dos utilizadores entre serviços concorrentes. A Comissão Europeia recentemente designou 22 serviços de grandes empresas de tecnologia como “gatekeepers” de serviços online, exigindo que eles cooperem as suas aplicações de mensagens com concorrentes e permitam que os utilizadores decidam quais aplicações pré-instalar em seus dispositivos.

Serviços como a pesquisa do Google da Alphabet, o Safari da Apple, o marketplace da Amazon.com, o TikTok da Bytedance e o Facebook da Meta Platforms estão entre os serviços abrangidos pelo DMA. Juntamente com o Digital Services Act, que estabelece regras para segmentação de utilizadores, práticas de dados e partilha de informações com os reguladores, espera-se que essas duas regulamentações promovam grandes mudanças nas plataformas abrangidas por elas.

Recurso da Apple

A Apple está a preparar para desafiar a nova repressão da União Europeia ao domínio das Big Techs, no que se espera ser o primeiro de vários recursos contra o Digital Markets Act. A empresa contestará a decisão do regulador da UE de incluir toda a App Store na nova lista de antitrust digital do bloco. Também argumentará que o seu serviço de mensagens iMessage não deve estar sujeito a uma análise mais rigorosa por parte dos reguladores. O recurso da Apple ainda está em fase de rascunho e pode ser alterado antes do prazo de 16 de novembro para apresentação de contestações no Tribunal Geral da UE. Mesmo com o recurso, a Apple ainda será obrigada a cumprir as regras. A Autoridade Holandesa para Consumidores e Mercados considerou que a comissão da Apple em determinadas assinaturas de aplicações é um abuso de seu poder de mercado. O resultado do recurso da Apple, sem dúvida, moldará o futuro das lojas de aplicações e a relação entre gigantes da tecnologia e órgãos reguladores.

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Implicações da inclusão da App Store na lista de antitrust da UE

As implicações da inclusão da App Store na lista de antitrust da UE são enormes. Aqui estão algumas das possíveis implicações:

1. Maior concorrência: O Digital Markets Act da UE tem como objetivo aumentar a concorrência e facilitar a migração dos utilizadores entre serviços concorrentes. Se a App Store for incluída na lista de antitrust, isso poderá levar a uma maior concorrência no mercado de aplicações. Isso seria de grande benefício para os utilizadores do sistema.

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2. Mudanças nas regras da App Store: A Apple afirmou que espera fazer alterações na App Store como resultado das novas regras da UE. Se as preocupações da UE forem abordadas, isso poderá levar a mudanças nas regras da App Store. As novas regras beneficiarão os desenvolvedores de aplicações e os utilizadores da loja de aplicações.

3. Questões legais: O plano de incluir a App Store na lista de antitrust da UE já está causando algumas questões legais. A Apple planeia recorrer ao tribunal para interromper o processo. Se a Apple tiver êxito, isso terá implicações sobre como a UE regulamentará o mercado de aplicações no futuro.

4. Impacto na receita da Apple: A App Store é uma fonte importante de receita para a Apple. Se as preocupações da UE resultarem em mudanças nas regras da App Store, isso poderá ter um impacto na receita da empresa.

5. Impacto nos desenvolvedores de aplicações: Os desenvolvedores de aplicações têm levantado preocupações sobre as regras da App Store, incluindo a comissão cobrada pela Apple nas vendas de aplicações. Se as preocupações da UE resultarem em mudanças nas regras da App Store, isso poderá beneficiar os desenvolvedores de aplicações.

6. Impacto nos utilizadores: A App Store é a única forma de baixar aplicações em dispositivos Apple. Se as preocupações da UE resultarem em mudanças nas regras da App Store, isso poderá beneficiar os utilizadores, aumentando a concorrência e provavelmente reduzindo os preços. Se o recurso da Apple for bem-sucedido, outras grandes lojas de aplicações, como a Google Play Store, seguirão seu exemplo. Isso significa que não haverá mudanças no status quo atual do mercado de aplicações. No entanto, se a Apple falhar, veremos grandes mudanças no mercado. Os utilizadores terão a opção de escolher seus aplicações padrão.

Conclusão

A Apple está a preparar para contestar a decisão da União Europeia de incluir a App Store em sua nova lista de antitrust digital. Ela contestará a decisão do regulador da UE de incluir toda a App Store na lista de antitrust digital do bloco. Também argumentará que seu serviço de mensagens iMessage não deve estar sujeito a uma análise mais rigorosa por parte dos reguladores. O Digital Markets Act é uma legislação rigorosa que visa combater a influência de grandes empresas de tecnologia no mercado. Seu objetivo é facilitar a migração dos utilizadores entre serviços concorrentes. A Comissão Europeia recentemente designou 22 serviços de grandes empresas de tecnologia como “gatekeepers” de serviços online. Agora, essas empresas são obrigadas a interoperar seus aplicações de mensagens com concorrentes e permitir que os utilizadores decidam quais aplicações pré-instalar em seus dispositivos. Essa nova lei deve promover grandes mudanças nas plataformas abrangidas por ela, o que é uma das razões pelas quais as marcas incluídas na lista são contra ela.

Fonte

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